A união bancária, o acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos, as questões ambientais, a dependência energética e a criação de emprego deverão dominar a agenda do Parlamento Europeu nos próximos cinco anos. No entanto, a forma como cada um dos temas se vai refletir em legislação europeia e influenciar a vida de 500 milhões de cidadãos vai depender do equilíbrio de poderes no Parlamento Europeu, ou seja, das eleições que decorrem até ao próximo domingo. Dependem também da liderança da próxima Comissão Europeia.

Até onde irá a União bancária?

A reforma do sector bancário marcou os últimos meses da atual legislatura e deverá manter-se como prioridade na agenda do Parlamento para os próximo cinco anos. PSD e CDS defendem que é preciso concluir a reforma da União Bancária, nomeadamente no que diz respeito à criação de um sistema único de garantia dos depósitos, que ficou fora do pacote já aprovado. Também o manifesto do PS fala na necessidade de “maior regulamentação” do sector bancário e na construção de uma “união bancária forte” desenhada para dar igual acesso ao crédito em toda a Europa.”

Já a CDU diz que os eurodeputados eleitos vão estar “na primeira linha de combate à União Bancária”, que classificam de “sistema automático de salvação da banca”. Diz o partido comunista que a reforma do sector bancário é uma prioridade, mas não no sentido em que está a ser esboçada, e que deve passar pela possibilidade de cada Estado poder ter meios de decisão e intervenção sobre o seu sistema bancário e financeiro.

Nas prioridades do Bloco de Esquerda, está a reforma da secção bancária - que diz o partido terá de passar pela ”regulação rigorosa e assídua” – mas também o “combate para a não realização do Acordo de comércio e investimento entre a UE e os Estados Unidos” que propõe um “nivelamento por baixo das regras já em vigor” em áreas como a segurança alimentar, emprego e saúde. Defende o BE que as atuais “normas europeias são mais rigorosas e protegem mais as pessoas”.

Posição semelhante tem a CDU que atribui ao acordo transatlântico “consequências devastadoras para o aparelho produtivo nacional bem como em questões como segurança e higiene alimentar.” Já PSD e CDS até admitem que haja “um ou outro sector de atividade que possa ser prejudicado”, como por exemplo o sector audiovisual em França, mas realçam que o retorno esperado do Acordo com os Estados Unidos é de 120 mil milhões de euros (1% do PIB da UE), e poderá beneficiar em Portugal vários sectores, como o do calçado, nomeadamente na redução de custos de logística e transporte.

O Parlamento Europeu não tem o poder de negociar cada uma das alíneas do Acordo de Comércio livre, mas terá o poder de aprova-lo ou rejeita-lo, o que deverá acontecer em 2016. Para a direita, a solução para um bom acordo passa pelo acompanhamento “ao milímetro” das negociações levadas a cabo pela Comissão, com mandato do Conselho.

Ambiente e energia

As questões ambientais e vão também a plenário na próxima legislatura. Para a CDU “uma das grandes prioridades será o combate pela defesa da água pública”, enquanto o Bloco de Esquerda diz que a “as exigências ambientais e a regulação do sector energético” foram sobrepostas pelos interesses financeiros” por causa da crise e por isso seguirá atentamente as discussões em torno dos objetivos da UE em matéria de clima e energia.

O BE aponta ainda o dedo “às rendas excessivas do sector energético” em Portugal. Neste ponto também os candidatos do PSD e CDS estão de acordo, que é preciso fazer mais para “reduzir a fatura energética” portuguesa. Sobre ambiente, o PS defende que a “UE deve recuperar a liderança mundial da proteção do meio ambiente, dos recursos naturais e da luta contra a poluição e as alterações climáticas”.

Eurodeputados influentes?

A influência dos eurodeputados portugueses na discussão em plenário dos vários dossiers – e na defesa dos interesses nacionais – vai depender também da capacidade de chamarem para si essas mesmas pastas, seja como relatores principais ou relatores sombra. PSD e CDS acreditam que é possível liderar dossiers nas áreas da energia, alteração climáticas e economia do mar. Já as negociações para a criação de um mercado único digital – que consideram também uma prioridade – deverá ser liderada por outros países.

Na legislatura que agora termina, Elisa Ferreira foi responsável pela elaboração da proposta do Parlamento Europeu para a criação do Mecanismo Único de Resolução Bancária. O papel que teve como relatora poderá ser vir a ter peso na liderança de discussões futuras nesta área.

Já o PCP liderou vários relatórios relacionados com a política de pescas. Na próxima legislatura, apontam como prioridades também a luta contra a diretiva dos Portos e a liberalização do trabalho portuário, bem como o chamado Céu Único Europeu associado à concentração e privatização de todas as atividades relacionadas com o transporte aéreo, “que em muitos casos poem em causa não só os direitos dos passageiros aéreos como a sua própria segurança."

Susana Frexes

Em Bruxelas

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