Os Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram hoje, em Bruxelas, uma proposta da 'Comissão Juncker' que permite mais flexibilidade aos produtores de leite no pagamento das últimas multas por excedente das quotas no ano 2014-2015.

A Comissão Europeia propôs que o pagamento das multas por excesso de produção em 2014-2015 seja feito em três parcelas, nos próximos três anos, permitindo assim uma maior flexibilidade a produtores que enfrentem problemas de tesouraria, no contexto das recentes baixas de preços dos laticínios.

A UE impõe multas aos Estados-membros que excedem as quotas de produção de leite e que, neste ano agrícola, deveriam ser pagas até fim de novembro, prazo que foi agora flexibilizado até 2017.

Os Estados-membros deverão indicar os beneficiários do esquema, sendo que a primeira parcela deverá ser paga até 30 de setembro.

Ao abrigo do regime de quotas de produção de leite, é imposta uma multa de 27,83 euros por 100 quilos aos produtores que excedam o seu limite individual, se o Estado-membro também exceder a sua quota.

No ano agrícola 2013-2014, foram oito os Estados-membros que excederam a quota -- Alemanha, Holanda, Polónia, Dinamarca, Áustria, Irlanda, Chipre e Luxemburgo --, tendo a multa somado 409 milhões de euros.

O regime das quotas de produção de leite termina no dia 31 de março.

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