A organização Greenpeace publicou o rascunho do acordo comercial que a União Europeia (UE) está a negociar com o Japão e acusou Bruxelas de não exigir garantias suficientes à proteção das florestas e das baleias.

Os documentos divulgados pela Greenpeace "revelam o fracasso da UE em promover altos padrões no meio ambiente através da sua política comercial", considerou em comunicado associação ambientalista, que acusa também Bruxelas de recuar na transparência das negociações e de deixar demasiada margem para que as grandes empresas processem os governos europeus.

As 205 páginas publicadas datam de finais de 2016 e princípios de 2017, e foram escritas antes de começar, em abril, a 18.ª ronda de negociações de um acordo de livre comércio que começou a ser negociado em 2013 e que Bruxelas e Tóquio esperam encerrar este ano, para minimizar os prejuízos causados pela retirada dos EUA do Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP).

A Comissão Europeia (CE) não comenta a divulgação do rascunho do acordo, mas um porta-voz lembrou hoje que, na hora de selar os acordos comerciais, "princípios como a transparência, a defesa das normas europeias (proteção social, ambiental e proteção do consumidor), o direito de regular ou o desenvolvimento sustentável não são negociáveis".

A UE está a negociar com o Japão um capítulo de "desenvolvimento sustentável", em que as questões ambientais serão abordadas e que todos os tratados assinados por Bruxelas garantirão que são respeitados os padrões europeus de proteção, acrescentou o porta-voz.

A Greenpeace, no entanto, criticou a UE por considerar que se tem limitado a "exortar" o Japão a combater o comércio ilegal de madeira, da flora e dos animais selvagens, sem pedir ações concretas, apesar de este país ser um dos principais mercados para estas importações e não ter regulamentação específica contra este tipo de comércio.

A organização ambientalista destacou que, ignorando os apelos do Parlamento Europeu, Bruxelas não abordou nas negociações a questão da caça à baleia, embora o Japão seja um dos três países do mundo que ainda pescam estes animais.

A Comissão, por sua vez, argumenta que a UE "proibiu a importação de produtos de baleias há mais de 35 anos e que não vai mudar" e argumenta que Tóquio e Bruxelas vão abordar esta questão em plataformas internacionais especializadas, como o Comissão Baleeira Internacional.

Por outro lado, a Greenpeace afirma que as disposições do acordo que permitem às grandes empresas processar governos para proteger os seus investimentos são "mais fracas" do que as incluídas no tratado com o Canadá (CETA) e limitam o direito dos Estados a legislar por razões de interesse público.

Neste campo, o executivo da UE alega que, embora este ponto ainda esteja a ser negociado, Bruxelas "quer um sistema de Tribunais de Investimentos em plenas funções, com juízes nomeados pelos governos, um tribunal de recurso e procedimentos transparentes".

A CE, que tem plenos poderes para negociar acordos comerciais em nome da UE, tem recebido nos últimos meses críticas pela posição adotada no CETA, o acordo comercial assinado com o Canadá, e o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) que estava a negociar com os Estados Unidos (e agora suspenso), com várias organizações a considerar que se tem velado mais pelos direitos das empresas do que pelos direitos dos cidadãos.


Com Lusa

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